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Nos primeiros
sete meses deste
ano, 117.300
pessoas
adquiriram um
consórcio para
compra e
construção de
imóveis |
Eduardo Militão
Mais de meio milhão de
brasileiros poderão usar o
Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço (FGTS) para
quitar consórcios para
compra da casa própria.
Criada pelo governo para
recuperar os cofres dos
municípios em meio à crise
financeira mundial, a Medida
Provisória 462/09 também
incluiu a permissão de usar
o fundo para pagar
prestações desse tipo de
consórcio. Antes disso,
somente quem se sujeitava
aos financiamentos
imobiliários podia sacar o
FGTS para pagar as
prestações ou usar como
entrada na compra da
residência.
As novidades são fruto de
mudanças na MP 462 feitas na
Câmara e no Senado. O texto
aprovado pelos parlamentares
seguiu para a Casa Civil da
Presidência da República na
última sexta-feira (25). A
mudança no uso do FGTS ainda
depende da sanção do
presidente Lula para virar
lei. Segundo a Casa Civil,
ainda não foi decidido se a
MP será sancionada integral
ou parcialmente.
Há um ano o presidente Lula
vetou a liberação do FGTS
para o pagamento de parcelas
e quitação de consórcios de
imóveis ao sancionar a Lei
11.795/08, que regula o
setor. A mudança, incluída
na época pelos senadores,
foi vetada pelo presidente
com a justificativa de que a
ampliação do fundo
acarretaria um volume
significativo de saques e
diminuiria os recursos
disponíveis para o
financiamento da casa
própria.
“(...) O que tenderia a
reduzir os recursos de que o
FGTS dispõe para
financiamento de moradia
própria no âmbito do SFH, em
especial para população de
baixa renda, bem como
dificultaria o financiamento
de projetos de
infraestrutura urbana e
saneamento básico, que
constituem a finalidade
primária do FGTS”, explicou
Lula na justificativa do
veto.
Imóveis representam
14% dos consórcios
— Mercado dos
imobiliários aumenta 7%
Fonte:
Associação Brasileira das
Administradoras de
Consórcios
Mercado em expansão
Segundo a Associação
Brasileira das
Administradoras de Consórcio
(Abac), há 3,7 milhões de
consorciados no país.
Desses, 531 mil estão na
modalidade de consórcio
imobiliário, segundo dados
de julho deste ano. O número
é expressivo porque aumentou
7% em relação aos 495 mil
existentes em julho de 2008.
Somente nos primeiros sete
meses deste ano, 117.300
pessoas adquiriram um
consórcio para a compra de
imóveis. No período, 38.500
brasileiros foram
contemplados e puderam
comprar a casa própria.
A permissão para o uso do
FGTS se estende aos novos e
antigos consorciados.
Durante a tramitação da MP
que regulamentou o programa
habitacional Minha Casa
Minha Vida, essa
possibilidade acabou não
virando lei.
Seguros
A MP 462 também isentou do
pagamento de seguro os
empréstimos habitacionais
feitos com dinheiro do Fundo
de Arrendamento Residencial
(FAR) e do Fundo de
Desenvolvimento Social (FDS).
Sem a contratação do seguro,
as prestações ficam mais
baixas.
O FGTS é uma poupança
obrigatória feita pelo
empregador numa conta do
trabalhador na Caixa
Econômica Federal.
Corresponde a 8% do seu
salário bruto, mas o
funcionário não tem acesso
ao dinheiro, a não ser em
situações especiais, como:
- demissão por justa causa
- aposentadoria ou morte
- doenças graves, como Aids
e câncer
- compra da casa própria na
modalidade de financiamento
imobiliário (com a MP 462,
também o consórcio
imobiliário)
A MP 462 e os
consórcios
Art.
11. O art. 20 da Lei nº
8.036, de 11 de maio de
1990, passa a vigorar
acrescido do seguinte § 21:
Art. 20.
...
§ 21. As movimentações
autorizadas nos incisos V e
VI do caput serão estendidas
aos contratos de
participação de grupo de
consórcio para aquisição de
imóvel residencial, cujo bem
já tenha sido adquirido pelo
consorciado, na forma a ser
regulamentada pelo Conselho
Curador do FGTS.
A MP 462 foi anunciada pelo
presidente da Câmara, Michel
Temer (PMDB-SP), como a
última a receber as chamadas
emendas de “contrabando”, ou
seja, aquelas que tratam de
temas estranhos ao escopo da
medida provisória.
Os parlamentares incluíram
na MP temas tão variados
quanto a diminuição de juros
cobrados nas renegociações
de dívidas com a União como
o uso de recursos federais
em estradas estadualizadas.
Temer diz que, a partir de
agora, não serão mais
aceitas alterações que não
tenham relação direta com o
assunto tratado no texto
enviado pelo Executivo.
fonte: congresso em foto